Entenda o regime que zera o imposto de importação para Bens de Capital e Informática. Um guia técnico sobre o que se qualifica e como sua indústria pode se beneficiar.Tire suas dúvidas com um Especialista.
Ex-Tarifário BK e BIT: O que é e quais bens se qualificam para redução de imposto?
Para indústrias brasileiras que buscam modernização e competitividade, o Custo Brasil costuma ser o maior entrave. No entanto, o Governo Federal oferece um mecanismo vital para fomentar o investimento produtivo: o regime de Ex-Tarifário.
Embora muito comentado no comércio exterior, este regime possui regras específicas de enquadramento que, se ignoradas, podem inviabilizar o benefício. A World Fair preparou este guia para esclarecer os conceitos fundamentais de BK (Bens de Capital) e BIT (Bens de Informática e Telecomunicação) e como aplicá-los à sua estratégia de importação.
O Conceito Fundamental: O que é o Ex-Tarifário?
O Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (II) para 0% (zero por cento). Ele é aplicável a produtos que não possuem produção nacional equivalente.
O objetivo é claro: se a indústria brasileira não fabrica determinada tecnologia, o governo facilita sua entrada para que as empresas nacionais possam produzir mais, melhor e com menor custo.
O que são bens BK e BIT?
Não é qualquer produto que pode receber um Ex-Tarifário. O benefício é restrito a categorias que representam investimento produtivo ou tecnológico. Para saber se sua importação é elegível, é necessário consultar a Tarifa Externa Comum (TEC) e verificar se a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto possui uma das seguintes marcações:
- BK (Bens de Capital): Máquinas, equipamentos e instrumentos utilizados na produção de outros bens. Exemplo: Uma linha de produção automatizada, um torno CNC, ou uma prensa hidráulica.
- BIT (Bens de Informática e Telecomunicação): Equipamentos de processamento de dados, comunicação e eletrônica avançada. Exemplo: Servidores de alta capacidade, componentes de rede específicos ou hardwares industriais.
Nota: A correta Classificação Fiscal (NCM) é o primeiro passo para o sucesso. Um erro nesta etapa pode desqualificar o pleito imediatamente.
Os Critérios para Aprovação
Para que o governo conceda a redução do imposto, não basta o produto ser BK ou BIT. É necessário comprovar a inexistência de similar nacional. Isso envolve todo um casamento de estratégias, tanto do processo de solicitação quanto do acompanhamento.
Por que contar com assessoria especializada?
O processo de Ex-Tarifário não é automático. A diferença entre o deferimento e o arquivamento muitas vezes reside na qualidade da descrição e na capacidade de gerenciar as etapas burocráticas junto ao Governo.
Na World Fair, realizamos uma análise de viabilidade prévia para identificar se o seu equipamento se enquadra nos requisitos de BK/BIT e se possui chances reais de aprovação, garantindo segurança para o seu investimento.
Próximos Passos
Se a sua empresa planeja importar máquinas ou equipamentos de tecnologia, não pague impostos desnecessários sem antes avaliar a possibilidade do Ex-Tarifário.
Nossa equipe técnica está pronta para analisar a NCM do seu produto e traçar a melhor estratégia.